A reforma previdenciária é um dos assuntos mais comentados entre cidadãos de todas as idades. Afinal, é importante saber como suas alterações influenciarão as leis trabalhistas e, para as empresas, o que muda em relação ao pagamento de encargos e…
A primeira coisa a se fazer é analisar os contratos possivelmente impactados e cataloga-los, sejam eles escritos ou não (mesmo os verbais devem constar na lista). Após analisar cada um dos documentos, deve identificar se existe alguma cláusula tratando de…
A lei do inquilinato não prevê a isenção ou revisão de aluguel em casos de pandemia, contudo, poderá ser utilizado como parâmetro o Código Civil, através das regras gerais de revisão contratual, especialmente os princípios da boa-fé, equilíbrio contratual e…
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